Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021), os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concederam ordem para trancar ação penal que tramitava na Vara Criminal da Comarca de Jaú contra um ex-prefeito da cidade de Nipoã, no interio… Source: Conjur
Devido à falha na prestação do serviço e à inviabilização do cumprimento da oferta da promoção, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru (SP) condenou as empresas de telecomunicações AT&T, Warner Bros. e HBO Brasil, responsáveis pela plataforma de streaming HBO Max, a conceder a um cliente um… Source: Conjur
No último dia 6 de outubro, foi publicada a Lei nº 14.193/2021, que instituiu a sociedade anônima do futebol e dispôs sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportiva… Source: Conjur
São inconstitucionais as decisões judiciais que determinam a universidades a concessão de descontos lineares a estudantes, desconsiderando as peculiaridades dos efeitos da crise causada pela epidemia de Covid-19 em ambas as partes contratuais envolvidas (instituição de ensino e aluno). Minis… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema de recurso extraordinário com agravo que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180… Source: Conjur
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento de inquérito que investigava os três filhos do ex-presidente Lula por sonegação fiscal. Fábio Luís da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula da SilvaR… Source: Conjur
Como diria Clarice Lispector, “o óbvio é a verdade mais difícil de enxergar”. Esse parece ser o raciocínio que melhor ilustra a causa da suposta visão desfocada da Procuradoria-Geral da República em relação à constitucionalidade da prerrogativa de requisição conferida à Defensoria Pública; a PGR … Source: Conjur
Gedeon Pitaluga foi reeleito para a OAB-TO Reprodução/TV Anhanguera O atual presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, foi reeleito para comandar a entidade por mais um triênio (2022 a 2024). A chapa OAB Independente foi a vencedora com 1.797 votos, seguida pela Ordem na Casa, com Ester No… Source: Conjur
A cena é clássica e conhecida da internet. Em trecho de “A Felicidade não se compra” (1946), Donna Reed, vivendo a personagem Mary Hatch, se aproxima irritada de uma vitrola e quebra o disco que tocava. O meme associado à cena, em geral, é sincronizado com algum hit ou música do momento que é rep……
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma empresa de turismo a indenizar um assistente de garçom que teve de se submeter a teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem de trabalhador para HI… Source: Conjur
