Na coluna desta semana, proponho uma continuação da discussão sobre o raciocínio atomístico de valoração da prova a partir de importante precedente [1] da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que condenou a lógica usualmente utilizada pelos tribunais para julgar a apelação defensiva na hipóte… Source: Conjur
A 19ª Vara Federal Cível determinou que uma empresa de consultoria suspenda a divulgação de serviços jurídicos feita por meio de qualquer material de mídia televisiva, falada ou impressa, por meio eletrônico ou qualquer outro. A empresa também deverá informar no seu site que não faz indicação de … Source: Conjur
Ao contrário da problemática geralmente enfrentada em âmbito estadual, onde os Tribunais de Justiça são mais bem aparelhados, destacando-se que é das instâncias singelas que se originam as maiores dificuldades dos jurisdicionados, os Tribunais Regionais Federais apresentam, há muito tempo, proble… Source: Conjur
“As provas dos autos evidenciam que o reclamante não era dono e senhor da sua força de trabalho, não possuindo autonomia para exercer a atividade no horário e da forma como melhor lhe aprouvesse, restando provada a subordinação jurídica alegada”. A conclusão é da juíza Fernanda Carvalho Azevedo F… Source: Conjur
Por não detectar prescrição da pretensão punitiva do Estado, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira, do Rio de Janeiro, para trancamento de ação penal que apura supostos crimes ambientais cometidos no loteamento de dua… Source: Conjur
Diante da constitucionalidade da Lei Distrital 4.732/2011 e da inexigibilidade do crédito, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal extinguiu o cumprimento de uma sentença referente a um valor de R$ 11,4 milhões, supostamente devidos por uma indústria de alimentos, a título de … Source: Conjur
Os avanços tecnológicos que impactam as estruturas de organização social acarretam também no fenômeno de digitalização da economia, fazendo esse mercado crescer cada vez mais devido às suas soluções inovadoras. Os marketplaces surgem, assim, como uma ferramenta extremamente atrativa e prática, ta… Source: Conjur
Não há austeridade indevida na aplicação sucessiva e cumulativa das frações concernentes às causas de aumento previstas no artigo 157, § 2º, do CP (de 1/3 até metade), seguidas de novo aumento, estabelecido de modo fixo na fração de 2/3 pelo legislador de 2018, concernente ao emprego de arma de f… Source: Conjur
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma do estado do Rio de Janeiro que amplia as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, obrigando as operadoras a disponibilizar modalidad… Source: Conjur
Felipe Demori Claudino é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. O profissional, que foi associado da banca de 2003 a 2006, retorna ao escritório para dar continuidade à sua carreira de 25 anos, abrangendo operações de fusões e aquisições, investimentos em private equity e venture capital, … Source: Conjur