Se os dados que serão obtidos pela quebra de sigilo não poderão ser aproveitados, uma vez que a Comissão que os pediu foi dissolvida, não há justificativa para que a determinação se mantenha. Por sua vez, se a Procuradoria-Geral da República tiver interesse na obtenção desses dados, deve buscá-lo… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral começou, nesta segunda-feira (22/11), o teste público de segurança (TPS) com o objetivo de investigar e corrigir vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação, de olho nas eleições de 2022. Até sábado (27/11), 26 investigadores e investigadoras aplicarão 29 plano… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou na sexta-feira (19/11) o balanço da 16ª edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre os dias 8 e 12 de novembro. Em um total de 20.133 audiências feitas no estado, mais de R$ 6,78 bilhões foram homologados em 7.350 acordos. Este é o maior… Source: Conjur
Como costuma acontecer com praticamente qualquer assunto envolvendo a Coreia do Norte, poucas pessoas sabem que naquele país vigora um sistema de castas sociopolíticas, cujos impactos são sentidos diretamente pela advocacia local. O songbun (“ingredientes”), como é chamado o referido sistema, … Source: Conjur
A garantia constitucional da ampla defesa não pode sofrer limitações. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular o interrogatório de um réu por cerceamento de defesa. YanukitRéu não pode ser forçado a responder perguntas do juízo e do MP, d… Source: Conjur
No início do mês de novembro, transitou em julgado a condenação de um homem, pela Comissão Especial da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, à pena de advertência por discriminação em razão de orientação sexual. Ele esteve envolvido em uma discussão com um familiar, na qual fe… Source: Conjur
A bela iniciativa promovida pela sociedade civil organizada — e mesmo a desorganizada —, associações e movimentos, além de profissionais do meio jurídico, em prestígio às prerrogativas da Defensoria Pública, realizada em decorrência da malfadada iniciativa da Procuradoria-Geral da República que f… Source: Conjur
Após a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho promover a primeira sessão híbrida da Corte, no início de outubro, os ministros da 5ª, 7ª e 8ª Turma também adotaram o novo formato de julgamento. A expectativa é que, gradualmente, outros colegiados passem a adotar o sistema. Há participação… Source: Conjur
O descumprimento de normas que têm por objetivo assegurar a segurança e a saúde do trabalhador gera danos que excedem a esfera individual. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter a condenação de uma empresa paulista ao pagamento de indenização por … Source: Conjur
A Lei 14.230, de 25 de outubro deste ano, promoveu mudanças significativas na Lei 8.429/1992, incorporando muitas das aspirações doutrinárias, especialmente com relação à aplicação ampliativa da lei aos deslizes funcionais simples e às meras ilegalidades, fato que vulgarizou o combate à improbida… Source: Conjur