Comete crime de concorrência desleal quem publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e condenou uma esco… Source: Conjur
O grande desafio do projeto democrático brasileiro é a construção de um modelo capaz de promover a gradual superação do padrão estrutural de desigualdade no país, inclusive, na seara judicial, dado o reconhecimento de que, a despeito das modificações substanciais que o ordenamento jurídico tem so… Source: Conjur
Sejam bem vindos ao “Território Aduaneiro”, sua nova coluna semanal no Conjur. Neste espaço, os cinco colunistas que subscrevem o texto trarão conteúdo relevante e atualizado sobre Direito Aduaneiro e Comércio Internacional, sob os aspectos doutrinário, jurisprudencial e prático, buscando apontar… Source: Conjur
Tente explicar a um investidor estrangeiro o que é um precatório. Aposto que será uma tarefa árdua. Explicar para brasileiros já é dificílimo. A melhor forma de o fazer para um gringo será dizer que se trata de um título judicial emitido pelo Poder Judiciário. A rigor, é isso mesmo, com certidão … Source: Conjur
Não é a natureza do crédito (se concursal ou extraconcursal) que define a competência para julgamento de ações propostas em face de empresa em recuperação judicial, mas sim as regras ordinárias dispostas na legislação processual. Ministra Nancy Andrighi criticou postura da empresa, que provo… Source: Conjur
Em respeito à Constituição, o Congresso Nacional deve criar lei que estabeleça a pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia no recrutamento para vagas de empregos, cujas atividades não justifiquem essas exigências. É o que cons… Source: Conjur
Não é segredo que a decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no julgamento das ADIns nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pautou-se em interesses políticos e não na necessidade de melhoria de nosso Direito Penal e Processual Penal — ainda que a justificativa apresentada tenha sido a preocupaçã… Source: Conjur
A conformidade com as normas de proteção de dados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18), inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulation nº 2016/679) da Europa, já se tornou relevante nas organizações. Entre as obrigações previstas nas refer… Source: Conjur
Virou lugar comum afirmar que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Essa ideia, quando aplicada ao setor público, significa que não é o bastante proibir e punir os atos e manifestações de teor racista: é necessário garantir que os sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadam… Source: Conjur
Leonardo Lamachia foi eleito nesta segunda-feira (22/11) presidente da seccional da OAB do Rio Grande do Sul com 61,21% dos votos válidos. A segunda colocação ficou com o oposicionista Paulo Torelly, que obteve 29,24%. Ainda foram computados 5,49% dos votos em branco e 4,06%, nulos. Lamachia… Source: Conjur