A condenação dos sócios no âmbito criminal não enseja a desconsideração da personalidade jurídica quando não há envolvimento da empresa nos delitos. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de desconsideração da personalidade j… Source: Conjur
É incabível a devolução de valores pagos, por erro da administração, ao servidor, diante da sua natureza alimentar e da presunção de boa-fé, ainda que por erro administrativo operacional. Peritos médicos receberam adicional de insalubridade mesmo durante trabalho remoto Reprodução Com … Source: Conjur
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal um novo debate. Em processos criminais, o empate favorece ou não o réu? O papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que se alcance uma resposta adequada à Constituição. É o que busco nestas mal traçadas. Revolvamos o chão linguíst… Source: Conjur
Quando a empresa não se desincumbe do ônus de provar a jornada que alega, o julgador não pode arbitrar, sem dado objetivo ou razão que o justifique, o número de horas extras trabalhadas pelo empregado. TST entendeu que Tribunal Regional desrespeitou Súmula da Corte Ascom/TST Assim, a S… Source: Conjur
* Resumo da palestra no IX Fórum Jurídico de Lisboa em mesa que dividi com os colegas Pierpaolo Bottini, Alaor Leite e Ney Bello Recentemente, num evento em Lisboa, fiz uma breve reflexão sobre as mudanças do Direito Penal nos últimos anos e os desafios que virão pela frente. De pronto já cabe… Source: Conjur
O juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi eleito, nesta segunda-feira (29/11), presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), para mandato de um ano. Alexandre Chini é juiz do 1º Juizado Especial Cível de Niterói Reprodução/TJ-RJ Atualmen… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para a cerimônia de premiação dos profissionais com 30 anos de casa. Por maioria de votos, o colegiado considerou adequado o val… Source: Conjur
A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu ao artigo 5º da Constituição Federal o direito à razoável duração do processo, por meio do inciso LXXVIII, estabelecendo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeri… Source: Conjur
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de um contrato de venda de um imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não tiveram as obras concluídas. ReproduçãoTJ-SP rescinde contrato de … Source: Conjur
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de um adolescente morto no episódio conhecido como Chacina de Costa Barros. Ministra Assusete Magalhães … Source: Conjur