O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (24/11), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). O julgamento será retomado na sessão desta quinta (25/11). Partidos questionam marco … Source: Conjur
O Pinheiro Neto Advogados lidera o ranking dos escritórios que mais pontuaram na categoria full service na edição 2021 do anuário Análise Advocacia. Na sequência aparecem, respectivamente, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Machado Meyer, Tozzinifreire e Demarest. Div… Source: Conjur
Daniela Borges foi eleita nesta quarta-feira (24/11) como a primeira presidente da seccional da OAB da Bahia. Os advogados baianos também elegeram como vice-presidente outra mulher, Christianne Gurgel. Elas são da chapa Chapa União pela Advocacia, que teve 4.827 votos (46,4%) — números com a cont… Source: Conjur
São crescentes as discussões sobre o descarte de materiais, entre eles os produtos eletrônicos, tema que ganha relevância com o aumento desenfreado da degradação do meio ambiente e a necessidade de se adotar novas práticas para a sua preservação. É nesse contexto que vem sendo desenvolvido um … Source: Conjur
Deve-se reconhecer as assinaturas eletrônicas, mesmo sem certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma vez que garantida a devida identidade dos signatários. gajus Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrit… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (24/11), três recursos especiais em que vai fixar tese sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária. Tema é complexo e contou com audiência pública feita … Source: Conjur
Em breve deverá ser votada perante o Senado Federal a PEC dos precatórios (23/2021), que, entre outros, prevê: 1) moratória no pagamento dos precatórios federais em decorrência da instituição de limite orçamentário — “teto” — para o adimplemento dessa dívida pública até 2037, o que, na prática, p… Source: Conjur
É dever da instituição financeira checar a regularidade das operações e se atentar a lançamentos superiores ao perfil de gastos do consumidor. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a devolver metade dos valores cobrados ind… Source: Conjur
O estado de Minas Gerais foi o primeiro a assinar um convênio com o Tribunal Superior Eleitoral para compartilhamento de dados biométricos, e também será pioneiro na criação de uma Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar. Na frente eleitoral, o governador Romeu Z… Source: Conjur
Com a celebração de um acordo de colaboração premiada, uma série de direitos e obrigações são estabelecidos entre as partes, levando-se em consideração as especificidades do caso e as condições fáticas e jurídicas presentes no momento da assinatura do pacto. Esses direitos e obrigações estabe… Source: Conjur