Os deputados da Assembleia Legislativa do estado de Ohio, com maioria republicana, aprovaram um projeto de lei sobre compra, posse e porte de arma, que é mais bem definido por uma expressão popular: “liberou geral”. O PL, que será aprovado pelo Senado estadual, também com maioria republicana, … Source: Conjur
A Lei de Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/21), sancionada no final de agosto deste ano, permitiu, através da revogação do §2º do artigo 110 da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a criação de ações ordinárias com direito ao voto plural, atualmente previsto no artigo 110-A da LSA. O voto plur… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, na terça-feira (23/11), se o fato de um advogado ter sido preso em flagrante em uma blitz de trânsito por dirigir sob o efeito de álcool afasta a idoneidade moral exigida pela Constituição Federal para que possa integrar um Tribunal Regional Eleitor… Source: Conjur
Em 4 de maio de 2017, aqui na ConJur, escrevi o seguinte texto, cujo título era uma pergunta: Todos os brasileiros pais gêmeos ganharão 180 dias de licença paternidade? Agora volto ao mesmo assunto. Era inexorável que essa questão chegasse à Suprema Corte. Com efeito, o STF reconheceu a reperc… Source: Conjur
Segundo dados oficiais, de 13,9 milhões de desempregados no Brasil, 72,9% do total são pessoas negras [1], o que confirma a premissa inicial deste breve artigo de que a população negra enfrenta maiores dificuldades e obstáculos para se inserir no mercado de trabalho. Além dos desafios que já e… Source: Conjur
Por sua dimensão e relevância na vida do Brasil, o setor segurador brasileiro, nele incluídos o seguro, a previdência complementar aberta, a capitalização e a saúde suplementar, tem exigido avanço consistente do Direito do Seguro. Considero de suma importância a discussão dos temas desse campo do… Source: Conjur
Os herdeiros de um advogado que morreu antes de receber honorários pelos trabalhos prestados a um cliente têm prazo de cinco anos para cobrar essa dívida, contados a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício. Prescrição é contada a partir da renúncia ou revogação do mandato advo… Source: Conjur
Das 9h às 17h desta quinta-feira (25/11), pouco mais de 350 mil advogados paulistas estão aptos para escolher a chapa que comandará a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para o próximo triênio (2022-2024). Sede da seccional, no centro da capital Alfredo Scaff, 51 anos; Caio Augu… Source: Conjur
Em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6852, além de um conjunto de 22 ações movidas pelo Ministério Público Federal, arguindo a inconstitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública. A prerrogativa em questão está vigente des… Source: Conjur
No último dia 1º, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria MTP nº 620, cujo artigo inaugural leciona que é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor,… Source: Conjur