É dever da instituição financeira adotar mecanismos de segurança para proteção de seus clientes, como a guarda de informações confiadas pelos correntistas e a imediata notificação acerca de transações efetuadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S… Source: Conjur
1) Organização do sistema de ensino superior Apesar de algumas semelhanças, há muitas diferenças entre o ensino do Direito nos Estados Unidos da América e no Brasil, desde a forma e requisitos de admissão à faculdade, formato do curso e currículo, até mesmo os materiais didáticos e métodos de en… Source: Conjur
Ao analisar pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), decidiu que não é possível dispensar magistrados de cumprirem a etapa prática em cursos de formação de mediador… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e juristas como Nelson Jobim e Ives Gandra Martins Filho escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil em “O Judiciário do Nosso Tempo” (Globo Livros), que tem lançamento marcado para dezemb… Source: Conjur
A citação é ato formal indispensável para a validade e desenvolvimento regular do processo, de modo que eventual irregularidade acarreta nulidade absoluta, passível de reconhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição. gajusTJ-SP anula citação de empresa individual feita com base na teori… Source: Conjur
A descriminalização do aborto, tema que ganhou as colunas de jornais neste ano no Brasil ante a aprovação de projeto de lei a respeito na Argentina, é pauta de processo judicial por aqui. Trata-se da ADPF 442, que, proposta pelo PSOL em 2017, pretende a descriminalização do aborto voluntário até … Source: Conjur
Por unanimidade, o juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter ex-mulher como dependente caso ela não faça jus a pensão alimentícia. Colegiado da 6ª Turma Cível do TJ-DF entendeu que titular de … Source: Conjur
“— O pai da Maddy, ele bebe, ele surta e destrói as coisas. — Bate em você? — Não. — Bate na Maddy? — Não, não. Só… Ontem à noite foi diferente e eu fiquei assustada. — Fez um boletim de ocorrência? — Não. — Quer ligar para a polícia agora? Ainda dá tempo. — E eu…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou, na sessão desta quarta-feira (24/11), a lista tríplice para preenchimento de um cargo de juiz efetivo — classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. TSESede do TRE de São Paulo Para a lista tríplice, foram ele… Source: Conjur
A Constituição Federal, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, com vistas a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Embora sejam garantias indispensáveis à concretização da dignidade humana e inerentes ao Estado democrát… Source: Conjur