*Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico, na edição de 26/11/21 Dentre as múltiplas expressões jurídicas do direito fundamental à informação, destaca-se o dever do Estado de garantir a publicidade de suas atividades. As diretrizes desse dever foram definidas na parte inicial d… Source: Conjur
Declaração de incompetência de juízo anula não só sentença, mas também decisões acessórias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para ordenar o desbloqueio dos bens do ex-presidente Lula. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta-feira (26/11). … Source: Conjur
Não é novidade que o passivo fiscal é um dos maiores problemas enfrentados pelos devedores sujeitos ao regime falimentar. Iniciada a crise econômico-financeira, seja pela falta de eficiência do Fisco na cobrança das dívidas, seja pelas consequências nefastas decorrentes do inadimplemento das dema… Source: Conjur
O Poder Judiciário no Brasil e no mundo se empenhou para garantir o acesso à Justiça, com ações de governança e apoio da tecnologia durante o todo o período da pandemia do novo coronavírus. Segundo os resultados das pesquisas sobre o impacto da Covid-19, os países se adequaram, dentro de suas pos… Source: Conjur
O escritório Almeida Advogados tem um novo sócio: Fernando Bosi, que atuará no escritório de São Paulo. O profissional atuará na área de Direito Trabalhista, Sindical e Previdenciária. Almeida Advogados reforça área trabalhista e previdenciária com Fernando Bosi Reprodução Ao longo de … Source: Conjur
Por falta de provas de que a cantora Anitta soubesse da existência de música de MC Bruninha, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que a inocentou da acusação de plágio feita pela funkeira. Por falta de provas de plágio, TJ-RJ mantém absolvição de Anitt… Source: Conjur
Na década de 50 do século passado, a aviação nacional ainda estava a se consolidar com modelos de aeronaves próprios à época. Conta-se que a empresa brasileira de transporte aéreo mais famosa contratava comissárias de bordo somente com determinada estatura. Não poderiam ser tão altas porque bater… Source: Conjur
Por maioria, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante e distribuidora de bebidas do Rio de Janeiro a pagar R$ 25 mil de indenização a um coordenador de armazém demitido por justa causa sob acusação de improbidade, revertida depois por decisão judicial. PiqselsCoord… Source: Conjur
O elevado valor da causa justifica o parcelamento das custas iniciais, de modo a permitir à parte o acesso à Justiça, assegurado pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. ReproduçãoValor elevado da causa justifica parcelamento de custas iniciais, decide TJ-SP Assim entendeu a 32ª C… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (23/11), aprovou a PEC 159/2019, cuja redação propõe a redução da idade de aposentadoria obrigatória de ministros do STF, proposta pela deputada Bia Kicis. A PEC, suscintamente, visa a alterar a idade para a aposen… Source: Conjur