Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais artigos da lei paulista que, ao transformar a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em agência reguladora, inseriu dois membros do Poder Legislativo na composição dos conselhos de orientação. Univ… Source: Conjur
Durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná dois desembargadores foram gravados em meio a uma conversa íntima, na qual supostamente falavam sobre mulheres, de acordo com informações do site Metrópoles. Os desembargadores do TJ-PR supostamente referiam-se a mulheres… Source: Conjur
Desde a Emenda Constitucional 45/2004, o inciso I do artigo 93 da CF prevê que o concurso para o ingresso na magistratura de primeiro grau de jurisdição terá a participação da OAB em todas as fases, sendo requisito indispensável a quem se candidatar 1) ser “bacharel em Direito”; e 2) comprovar te… Source: Conjur
Gisela Cardoso será a presidente da seccional de Mato Grosso da OAB para o triênio 2022-2024. Ela venceu nas urnas o advogado Pedro Paulo Peixoto. A advogada disputou as eleições com apoio do atual presidente da entidade, Leonardo Campos. Cardoso será a segunda mulher na Presidência da OAB-M… Source: Conjur
A recente controvérsia, amplamente veiculada na ConJur, em especial mediante duas colunas da lavra dos ilustres juristas Lenio Luiz Streck e Martônio Barreto Lima, a primeira (publicada em 16/11/2021) endereçando contundentes críticas à sentença proferida pelo juiz federal Danilo de Almeida, do C… Source: Conjur
De acordo com o art. 70 da Lei n. 9.605/19981, “considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. O Decreto Federal n. 6.514/08 regulamentou as sanções administrativas previstas naque… Source: Conjur
A Desktop anunciou, no último dia 5 de novembro, a compra de 100% da Net Barretos por R$ 191 milhões. A operação foi executada pelo escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, por meio da da equipe de fusões e aquisições, comandada pelo advogado Gustavo Lemos. Foi a sétima operação n… Source: Conjur
O processo eleitoral das seccionais da OAB de 2021 foi o primeiro sob o efeito da paridade de gênero e das cotas raciais. E os resultados já puderam ser vistos com vitórias históricas. Em 89 anos, a OAB-SP — a maior seccional do país — terá pela primeira vez uma mulher na presidência. Patricia… Source:…
O desvio de finalidade da audiência de custódia, violando o sistema acusatório, é justificativa para retirada da sua mídia dos autos. Juiz e promotor teriam feito verdadeiro interrogatório do réu Yanukit Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás… Source: Conjur
Representantes de quase 200 países estiveram reunidos na COP26 objetivando acelerar a ação em direção aos objetivos do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Cada vez mais, os países discutem a importância de preservar o ambiente para mantermos boas co… Source: Conjur