Mais um passo importante foi dado nesta sexta-feira (25/11) na tramitação do projeto de lei complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). Lido o parecer do relator Hugo Leal, o PLP foi aprovado no dia anterior, por unanimidade, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, … Source: Conjur
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos efeitos de lei do Estado da Paraíba, que obriga as operadoras de saúde a assegurar atendimento integral às pessoas com deficiência, conforme prescrição médica. A relatora da ADI 7.02… Source: Conjur
A terceira audiência pública sobre o caso da barragem de Mariana (MG), inicialmente agendada para o dia 1º de dezembro de 2021, foi adiada para o dia 4 de fevereiro de 2022. O evento será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em formato virtual. O objetivo é dar voz a pessoas atingidas e e… Source:…
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui competência exclusiva para determinar a destinação de animais possivelmente contaminados por tuberculose. Ibama tem respaldo legal para decidir destino de animais contaminados Reprodução Assim, a… Source: Conjur
O artigo 227, caput, da Constituição Federal determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, entre outros, o direito à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar saudável, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, dis… Source: Conjur
Neste sábado (27/11) chegou ao fim a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Durante seis dias, 26 investigadoras e investigadores inscritos ocuparam as bancadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em prática ataques aos equipamentos e sist… Source: Conjur
O juiz Elmo Lamoia de Moraes, da Comarca Única de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra proprietária de terras que teria desmatado sem autorização do Ibama 129 hectares. Magistrado apontou que coordenadas geográf… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. A resolução visa dar diretrizes ao Judiciário para colaborar com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a proteção de fauna e da flora, como previst… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli reviu o posicionamento do presidente do STF quanto à necessidade de apresentação da certidão (negativa) de débitos fiscais (CND) para demonstração de regularização fiscal para fins de concessão de recuperação judicial. Malgrado entendimento exarado na primeira decisão c… Source: Conjur
Direito e Advocacia se confundem com a história do Brasil. Se um veio logo após a independência do país, com a criação da Faculdade de Direito de São Paulo, no largo de São Francisco, e da Faculdade de Direito do Recife, ambas fundadas em 11 de agosto de 1827, a advocacia ganhou musculatura na Pr……