Arquivo Mensal: novembro 2021

Dario: Homofobia: nascimento e morte do princípio da reserva legal

Não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem prévia cominação legal. Cuida-se do princípio da legalidade ou da reserva legal, o mais importante princípio de Direito Penal, previsto no artigo 1º do nosso Código Penal, e no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal. Aos incau… Source: Conjur

Opinião Quem, afinal, protege o interesse público dos que têm fome?

A 1ª Vara Criminal de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, recentemente julgou um processo em que dois homens estavam revirando o lixo de um supermercado, em situação de extrema vulnerabilidade, quando foram denunciados e presos por precisarem recorrer ao lixo para se alimentar. O juiz do caso c… Source: Conjur