A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico. Par… Source: Conjur
Porque sou o mais preparado entre os demais candidatos, quer em história de vida profissional, quer em folha de prestação de serviços à advocacia sem ocupar qualquer cargo, e quer por prestação de serviços à OAB-SP. Atuei em seis mandados alternados como conselheiro seccional e, nessa condição… Source: Conjur
A ampla defesa garantida aos réus em processos criminais não engloba a possibilidade de o advogado se recusar a oferecer alegações finais por discordar de alguma decisão do juiz da causa na condução do caso. Advogado não ofereceu alegaçoes finais por discordar do fim da instrução processuali… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/11), o texto-base para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o … Source: Conjur
A polêmica gerada pela demissão do atleta Maurício Souza do Minas Tênis Clube e seu afastamento compulsório da seleção brasileira teve início a partir de um post do jogador no Twitter, no qual comentava uma imagem do Superman beijando na boca um outro rapaz. Conforme consta em matérias jornal… Source: Conjur
Hoje a coluna Senso Incomum é escrita a quatro mãos. Nossa paixão pela literatura (André Karam Trindade é produtor e Lenio Luiz Streck é o âncora) já nos fez gravar 393 programas Direito & Literatura, transmitidos pela TV Justiça, produzidos no âmbito da TV Unisinos. Hoje falaremos de um autor qu… Source: Conjur
É cediço que a pessoa transgênero já encontra inúmeras dificuldades do ponto de vista social e familiar, mas, sobretudo, a inclusão no mercado de trabalho é seguramente um grande desafio ainda a ser superado. Nesse sentido, algumas excelentes iniciativas têm auxiliado nesta inclusão, como, por… Source: Conjur
O tema da deferência judicial para com as escolhas administrativas vem se insinuando na jurisprudência do STF nos últimos anos. A par de reiteradas alusões a esta aproximação empreendidas pelo ministro Luiz Fux [1], tem-se ainda o precedente da ADI 4.874 [2], em que, não obstante a tese em si ten… Source: Conjur
É possível aos poupadores promoverem cumprimento individual de sentença coletiva apenas para a cobrança dos juros remuneratórios, ainda que já tenham executado título anterior título formado em ação civil pública diversa referente a expurgos inflacionários coincidentes, mas que não tratava dos re… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado nesta quarta-feira (3/11) pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Em um ano e meio de portas fechadas, a Justiça Federal brasileira produz… Source: Conjur