Desalojar quem sofre discriminações por pertencer a grupos racialmente subalternizados, da condição de atores subversivos para a de sujeitos de direitos, de igual proteção legal: a esse desafio se alçou o julgamento do Habeas Corpus 154.248 pelo Supremo Tribunal Federal. Ao fazê-lo, arrostou a… Source: Conjur
Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da Bradesco Seguros ao pagamento de indenização securitária para os herdeiros de uma mulher vítima de um acidente de carro. De aco… Source: Conjur
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter a julgamento definitivo, sem prévia análise de liminar, a ADPF 897, em que a Rede Sustentabilidade pede que a presidência da República garanta os meios necessários para assegurar o livre exer… Source: Conjur
Na última quarta-feira (3/11), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da ADI nº 4.636 (10 votos a 1) e do RE 1.240.999 (9 votos a 2), concluindo pela concepção segundo a qual a Defensoria Pública (DP) brasileira (artigo 134) não se confunde com a advocacia (artigo 133) a partir dos resp… Source: Conjur
A suspensão de uma conta no Instagram, sem permitir ao usuário a oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa, afronta a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, cuja observância também se impõe no âmbito das relações privadas. ReproduçãoInstagram deve indenizar por… Source: Conjur
A legislação da advocacia não restringe o direito ao voto àqueles adimplentes com suas obrigações. Todos os advogados inscritos na OAB têm a obrigação de comparecer ao pleito eleitoral. Edital das eleições da seccional proibia inadimplentes de participaremDivulgação Assim, a 7ª Vara Cív… Source: Conjur
No último dia 25 foi publicada a Lei federal nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992, tendo sido regrado de forma diversa a matéria da prescrição da pretensão sancionadora do Estado por atos de improbidade administrativa, além de instituir a hipótese da prescrição inte… Source: Conjur
A liberdade de escolher e ver reconhecida a sua identidade sexual é central para o desenvolvimento da individualidade, princípio consagrado na Constituição brasileira. O juiz entendeu que o banco feriu o direito de personalidade da correntista Reprodução Com base nesse entendimento, o … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou para R$ 300 mil, no total, a indenização por danos morais a ser paga à viúva e à filha de um psicólogo assassinado com três tiros pelo paciente durante uma sessão de psicanálise no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o paciente teria descoberto um r……
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira (1º/11) a Portaria nº 620/21, que considera discriminatória a despedida de trabalhador em razão da não apresentação do certificado de vacinação. Praticado o ato pelo empregador, o empregado poderá optar entre a reintegração, com res… Source: Conjur