É devido o pagamento de custas judiciais adiantadas no âmbito de liquidação de sentença coletiva genérica proposta por associação em nome de titulares de direito material, sendo os representados pessoas específicas e determinadas. Ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que a atuação do Ide… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado na última quarta-feira (3/11) pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O uso da tecnologia garantiu o acesso à Justiça e à produtividade do… Source: Conjur
Na véspera do feriado de Finados, quando nos preparávamos para homenagear aqueles que se foram e deixaram ensinamentos e saudades — entre eles as mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no Brasil —, o mundo do Direito do Trabalho deparou-se com a Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdênci… Source: Conjur
Tribunais de Contas julgam contas, avaliando a correta aplicação do dinheiro público quanto a legalidade, economicidade e legitimidade, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública. São órgãos de controle externo da função executi… Source: Conjur
O modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado. Rosa Weber suspendeu os pagamentos de emendas do r… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou durante a semana proposta para modernizar as formas de testamentos. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 5820/19, do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Congresso Nacional, em Brasília fl… Source: Conjur
Acidente ocorrido em área comum de shopping, ainda que envolva funcionário de alguma loja do local, caracteriza relação de consumo. Por esse motivo, o centro de compras dever ser responsabilizado pelo evento, sendo vedada a denunciação à lide. Empregada de um restaurante em shopping morreu e… Source: Conjur
Devido à competência privativa da União para legislar sobre processo civil, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma resolução do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que impossibilitava o ingresso de terceiros interessados em mandados de segurança, ações ca… Source: Conjur
Por verificar cerceamento de defesa, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração e anulou a condenação do restaurante Frango Assado a indenizar um cliente que sofreu um acidente no estacionamento do estabelecimento. ReproduçãoTJ-SP isenta… Source: Conjur
A campanha eleitoral catarinense da OAB promete ser das disputadas da história da seccional. O pleito ocorre no próximo dia 25 de novembro e, pela primeira vez, quatro chapas estão na disputa. Duas delas encabeçadas por mulheres, o que também é inédito, pois em Santa Catarina nunca houve candidat… Source: Conjur