Para o reconhecimento do vínculo de emprego, impõe-se a presença de todos os pressupostos contidos no artigo 3º da CLT, que são os seguintes: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade da prestação do serviço. Corte catarinense negou pedido de vínculo empregatício de DJ que… Source: Conjur
O escritório Miguel Neto Advogados tem um novo sócio na área cível: Marcelo Morel Giraldes, que se une à advogada Marina de Barros Monteiro no setor. Ele atuará com contencioso judicial e arbitragem. Marcelo Morel Giraldes atuará com contencioso judicial e arbitragemReprodução Com mais… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo determinou que uma empresa norte-americana, que atua na custódia de créditos de carbono, transfira os gerados por seu cliente no Brasil, uma companhia localizada no Acre, que se recusou a cumprir os termos do contrato no momento da execução por parte do comprador. Repr… Source: Conjur
O constante avanço da consensualidade [1] na legislação brasileira impulsiona novas frentes de atuação no Conselho Nacional de Justiça, relacionadas ao tratamento adequado de conflitos. Assim, disputas envolvendo variadas temáticas têm sido objeto de atenção do CNJ, por meio da instituição de ato… Source: Conjur
Começou na sexta-feira (5/11) nos Estados Unidos o julgamento de três homens brancos — pai, filho e vizinho — acusados de matar um homem negro que corria em um subúrbio de Brunswick, Geórgia, em fevereiro de 2020. Como o homem negro, Ahmaud Arbery, 25, estava correndo, os homens brancos, Gregory … Source: Conjur
O Brasil tem em seu ordenamento jurídico regras suficientemente claras para adequar a maior parte de seus desafios no campo do desenvolvimento social e econômico. Não são necessárias novas leis. “A verdade é que as leis já existem. Antes de mais nada, precisamos lê-las”, afirma o advogado Sebasti… Source: Conjur
Partindo-se das premissas segundo as quais: 1) o processo tributário não é um fim em si mesmo [1], mas instrumento para solucionar um conflito material [2]; e de que 2) os recursos, por serem desdobramentos do direito de ação, na mesma medida devem ser compreendidos, o presente trabalho objetiva … Source: Conjur
Entre as múltiplas dimensões e características do Direito Administrativo contemporâneo, as interações público-privadas e o engajamento do particular nas múltiplas fases do exercício da função pública possuem um especial destaque. Essa nova realidade acabou se impondo ao longo do tempo por duas ra… Source: Conjur
O crime organizado vem crescendo e se tornando cada vez mais atuante ao redor do mundo. No México, em junho de 2020, o presidente da República, Lopes Obrador, “reconheceu que foi sua a ordem de libertação de Ovidio Guzmán, filho do famoso traficante El Chapo, após o suspeito de narcotráfico ter s… Source: Conjur
Fernanda Montenegro relatou sua trajetória em livro de memórias (em colaboração com Marta Góes). As passagens revelam muito de nossa história política, mais ainda de nossa história cultural e muito mais ainda da vida de uma grande lutadora. É um livro encantador, que descreve uma personagem (no s… Source: Conjur