Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da administração pública, mas vinculado. A remoção visa garantir a convivência familiar diante de um acontecimento causado pela própri… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado na última quarta-feira (3/11) pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com seus sistemas eletrôni… Source: Conjur
A Lei nº 14.181/2021, ou Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em 1º de julho deste ano, promoveu alterações substanciais na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor, ou CDC) e acréscimo pontual na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Veio, pois, em boa hora para concretizar … Source: Conjur
O princípio da insignificância [1], como corolário do princípio da ofensividade, representa importante instrumento de política criminal cuja natureza jurídica é de causa excludente de tipicidade. Trata-se de orientação importante quanto à necessidade de análise da ofensa causada ao bem jurídico p… Source: Conjur
Ao longo dos tempos, seja por aspectos econômicos, ideológicos, culturais e, principalmente, em virtude da extrema complexidade do sistema tributário brasileiro, foi construído um sistema de polarização entre o Fisco e o contribuinte, impedindo espaços abertos para o diálogo e a colaboração na re… Source: Conjur
Os avanços do setor, seus requisitos, a ética profissional e as modalidades de vistoria são alguns dos temas abordados no livro “Perícias de Engenharia: uma visão contemporânea”, que será lançado no próximo dia 11, durante evento em Goiânia. Divulgação Coordenada pelo engenheiro e espec… Source: Conjur
Em abril do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, restando decidido que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulação inter… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão realizou neste sábado (6/11) uma cerimônia comunitária de casamento virtual para celebração da união civil de 400 casais, gratuitamente, feita por 40 juízes de Direito da capital e do interior. A maioria dos casais oficializou uma união duradoura após a… Source: Conjur
As mineradoras envolvidas no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, devem pagar pensão de 1,5 salário mínimo mensal a um pescador até que se comprove a recuperação da ictiofauna — conjunto de peixes — do Rio Doce, onde sua atividade ficou comprometida pelo desastre ambiental…. Source: Conjur
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) promoverá, em parceria com a TV Migalhas, na próxima quarta-feira (10/11), das 10h às 12h, um debate com candidatos à presidência da OAB-SP. Participarão do debate os candidatos (em ordem alfabética) Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santo… Source: Conjur