TJ-MG confirma cobrança contra motel a título de direito autoral

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apelação de um motel do município de Porteirinha e manteve a sentença que o condenou a pagar valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A cobrança é a tít…
Source: Conjur