A teoria da perda de uma chance, instituto originário do direito francês, mas recepcionado pela doutrina e jurisprudência brasileiras, traz em si a ideia de que o ato ilícito que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar. ReproduçãoJuiz apli… Source: Conjur
Infelizmente, em pleno século 21, precisamos ver inserido no Código Eleitoral um dispositivo que prevê como novo tipo penal a violência contra a mulher na política. Mais precisamente, contra a mulher candidata (art. 326-B, Código Eleitoral, Lei Federal n. 4.737/1965). Com vigência recente, o d… Source: Conjur
Identificar o que é uma renúncia (incentivo) fiscal é uma das questões mais tormentosas do Direito Financeiro, objeto de diversos estudos. José Maria Arruda de Andrade já escreveu nesta ConJur vários artigos sobre essa questão e já tratei da matéria em outras oportunidades (ver aqui, aqui e aqui,… Source: Conjur
No último dia 22 foi sancionada a Lei nº 14.245/2021 com o objetivo de coibir a prática de atos atentatórios à dignidade de vítimas e testemunhas no âmbito do processo penal. A normativa apresenta-se como apelo legislativo para mitigar a nomeada vitimização secundária, tema que cuidarei de detalh… Source: Conjur
Enquanto entidade judicante, o Cade possui o dever institucional de apresentar resposta, em conformidade com os pressupostos do ordenamento jurídico, a uma controvérsia ou situação jurídica posta à apreciação. Dentre os muitos temas espinhosos com os quais se depara, o objetivo deste breve texto … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis complementares de Pernambuco e do Amazonas que estabeleceram limites para ingresso e remoção nas magistraturas locais. A decisão ocorreu durante a sessão virtual encerrada no dia 22/11. Ministra Cármen Lúcia,… Source: Conjur
Prezados beneficiários, A Prevent Senior continua e continuará prestando a assistência necessária aos beneficiários, visando sempre a segurança e qualidade dos atendimentos. Ao longo desta pandemia, foram investidos R$ 350 milhões em novas unidades e equipamentos. Os planos de investim… Source: Conjur
1) Notas introdutórias A Carta Política, no artigo 14, §9º, tanto na redação original como na conferida pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4/1994, preconiza que lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influ… Source: Conjur
No último dia 22, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RHC nº 206846, que trata do elemento probatório do reconhecimento fotográfico, tendo o relator ministro Gilmar Mendes votado pelo provimento do recurso por entender que tal elemento de informação não seguiu os parâmetros legais…. Source: Conjur
