A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal fará duas reuniões destinadas à sabatina de autoridades nesta terça-feira (30/11). A previsão é que todas as indicações aprovadas na CCJ sejam votadas nas sessões do Plenário durante a semana. As indicações aprovadas pela CCJ irão… Source: Conjur
Quando a transferência do débito é feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil, todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação solidária. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça man… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça terá em pauta na próxima quinta-feira (2/12), em sessão extraordinária da 4ª Turma, um caso que pode representar o ápice das discussões sobre retificação de nome civil, numerosas e tão variadas na corte: a possibilidade de alteração que faça o RG coincidir com o nom… Source: Conjur
Prezada Dra. Patrícia Vanzolini, Venho parabenizá-la pela grande vitória e desejar-lhe todo sucesso nesta nova trajetória. Compartilhamos dos ideais e dos propósitos de fortalecimento da OAB e acreditamos que sua gestão trará muitas conquistas e avanços para a nossa classe. O desafio é g… Source: Conjur
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139/SC-Tema nº 745, cuja celeuma envolvia bem mais do que apenas a discussão quanto a constitucionalidade ou não da incidência de alíquota de 25% a título de ICMS sobre energia elétrica e serviços de … Source: Conjur
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que tomou a vacina contra a Covid-19 antes do tempo previsto no cronograma estabelecido. Segundo a empregadora, a profissional se aproveitou do fato de prestar serviços à tomadora, que é fundação pública federal da área da saúde,… Source: Conjur
A Constituição, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade dos diferentes entes federados — União, estados e municípios — e cada um do seus Poderes para disciplinar suas funções de acordo com suas peculiaridades, prestigiando o pacto federativo e a independência entre os… Source: Conjur
O voto do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 1.063.187/RS [1], acompanhado no mérito pelos demais ministros e fixando a Tese de Repercussão Geral nº 962 [2], causou alvoroço porque afastou a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Luc… Source: Conjur
A morte é um tema sensível que não deve ser comunicado pelo hospital ou médico aos familiares de paciente falecido, por meio de mensagem de WhatsApp, como se fosse qualquer outro relacionado à internação. A sua inobservância representa “afronta à dignidade da pessoa humana, uma vez que os réus nã… Source: Conjur
Indagado sobre a (i)legalidade da dispensa por justa causa de empregado que se recusa a tomar vacina contra a Covid, o juiz do trabalho Laércio Lopes da Silva disse, na Folha de S.Paulo, que não se vacinar era um direito fundamental (ler aqui). Comparou a obrigação de vacinar a um estado de sítio… Source: Conjur