Furtado: Impressões sobre Lei Mariana Ferrer e Tribunal do Júri

Recentemente publicada, a Lei n°14.245/21 traz em seu bojo questões problemáticas, especialmente naquilo que tange ao Tribunal do Juri.
Que fique claro, somos cientes do inaceitável fenômeno da sobrevitimação. No entanto, também somos cientes de que o regulamento processual penal é escudo do …
Source: Conjur