As ações antiexacionais excepcionalmente exacionais

Partamos da premissa de que, efetivo o crédito tributário, com ou sem a verificação do estado de inadimplência correlato, o sujeito passivo toma a iniciativa de debater sua exigibilidade.
Esse é nosso pano de fundo.
Judicialmente, sabemos, o debate tributário provocado pelo sujeito passivo …
Source: Conjur