Neste mês, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou vetos do governador Romeu Zema para fazer valer, sem alterações, a integralidade do disposto na Lei 23.914/2021, que “estabelece normas para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicip… Source: Conjur
O reconhecimento do papel das florestas como solução indispensável para combater a emergência climática foi um dos assuntos discutidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia. O desmatamento ilegal e a emissão de gás metano, p… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho já está vivendo o aumento dos conflitos trabalhistas que envolvem questões de privacidade e proteção de dados. Recentemente, uma decisão do TRT de Minas Gerais condenou uma empresa ao pagamento de indenização, em virtude do entendimento de que houve a utilização do telefo… Source: Conjur