O superendividamento é tema de análises doutrinárias no Brasil há algum tempo, fortalecido por duas grandes questões, o debate estrangeiro muito adiantado em relação ao nosso e, noutra ponta, a nossa própria questão econômica geral, influenciada, naturalmente, pela questão específica das famílias… Source: Conjur
A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados no Recurso Especial 1.527.537 — no qual diversos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional —, teve início uma série de pr… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucional alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral. O julgamento havia sido iniciado no Plenário … Source: Conjur
As debêntures incentivadas, também chamadas “debêntures de infraestrutura”, foram criadas pela Lei nº 12.431, de 2011, para alimentar investimentos essenciais em áreas como transporte e energia, garantindo alguns benefícios, como isenção do Imposto de Renda. Passados dez anos, o contexto da infra… Source: Conjur
Por verificar má condução do negócio por parte da franqueadora, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e condenou uma empresa a indenizar um franqueado por descumprimento de cláusulas do contrato. ReproduçãoFranqueadora … Source: Conjur
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira (25/11) o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman a 30 anos e 11 meses de prisão por ter participado do esquema que envolveu corrupção na vitória do Rio como sede dos J… Source: Conjur
A advocacia paulista elegeu a criminalista Patricia Vanzolini como primeira mulher presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. No pleito desta quinta-feira (25/11), ela obteve 35,83% dos votos. A criminalista Patricia Vanzolini comemora a vitória histórica ao lado … Source: Conjur
Um dos piores efeitos decorrentes de um sistema tributário caótico e complexo é, sem dúvida, o desgaste da relação entre o Fisco e os contribuintes. Há anos isso é assim. Em meio ao cenário de caos normativo, insegurança jurídica, morosas batalhas judiciais, absoluta incerteza quanto aos conc… Source: Conjur
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) segundo o qual a doação, nessas condiç… Source: Conjur
É inconstitucional a suspensão, feita por conselho de fiscalização profissional, do exercício laboral de seus inscritos devido a inadimplência de anuidades. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a determinação para que a OAB-MG expeça a segunda via da… Source: Conjur