STF volta a julgar dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (25) traz a continuidade do julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
As ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 estão sob r…
Source: Conjur