Por sua dimensão e relevância na vida do Brasil, o setor segurador brasileiro, nele incluídos o seguro, a previdência complementar aberta, a capitalização e a saúde suplementar, tem exigido avanço consistente do Direito do Seguro. Considero de suma importância a discussão dos temas desse campo do… Source: Conjur
Os herdeiros de um advogado que morreu antes de receber honorários pelos trabalhos prestados a um cliente têm prazo de cinco anos para cobrar essa dívida, contados a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício. Prescrição é contada a partir da renúncia ou revogação do mandato advo… Source: Conjur
Das 9h às 17h desta quinta-feira (25/11), pouco mais de 350 mil advogados paulistas estão aptos para escolher a chapa que comandará a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para o próximo triênio (2022-2024). Sede da seccional, no centro da capital Alfredo Scaff, 51 anos; Caio Augu… Source: Conjur
Em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6852, além de um conjunto de 22 ações movidas pelo Ministério Público Federal, arguindo a inconstitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública. A prerrogativa em questão está vigente des… Source: Conjur
No último dia 1º, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria MTP nº 620, cujo artigo inaugural leciona que é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor,… Source: Conjur
A permuta imobiliária nada mais é do que uma troca de imóveis, forma de negociação que tem se mostrado uma alternativa bastante interessante nas negociações imobiliárias, pois permite aos contratantes que parte do contrato seja pago, integral ou parcialmente, mediante outro bem imóvel. Entreta… Source: Conjur