A descriminalização do aborto, tema que ganhou as colunas de jornais neste ano no Brasil ante a aprovação de projeto de lei a respeito na Argentina, é pauta de processo judicial por aqui. Trata-se da ADPF 442, que, proposta pelo PSOL em 2017, pretende a descriminalização do aborto voluntário até … Source: Conjur
Por unanimidade, o juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter ex-mulher como dependente caso ela não faça jus a pensão alimentícia. Colegiado da 6ª Turma Cível do TJ-DF entendeu que titular de … Source: Conjur
“— O pai da Maddy, ele bebe, ele surta e destrói as coisas. — Bate em você? — Não. — Bate na Maddy? — Não, não. Só… Ontem à noite foi diferente e eu fiquei assustada. — Fez um boletim de ocorrência? — Não. — Quer ligar para a polícia agora? Ainda dá tempo. — E eu…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou, na sessão desta quarta-feira (24/11), a lista tríplice para preenchimento de um cargo de juiz efetivo — classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. TSESede do TRE de São Paulo Para a lista tríplice, foram ele… Source: Conjur
A Constituição Federal, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, com vistas a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Embora sejam garantias indispensáveis à concretização da dignidade humana e inerentes ao Estado democrát… Source: Conjur
Os deputados da Assembleia Legislativa do estado de Ohio, com maioria republicana, aprovaram um projeto de lei sobre compra, posse e porte de arma, que é mais bem definido por uma expressão popular: “liberou geral”. O PL, que será aprovado pelo Senado estadual, também com maioria republicana, … Source: Conjur
A Lei de Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/21), sancionada no final de agosto deste ano, permitiu, através da revogação do §2º do artigo 110 da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a criação de ações ordinárias com direito ao voto plural, atualmente previsto no artigo 110-A da LSA. O voto plur… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, na terça-feira (23/11), se o fato de um advogado ter sido preso em flagrante em uma blitz de trânsito por dirigir sob o efeito de álcool afasta a idoneidade moral exigida pela Constituição Federal para que possa integrar um Tribunal Regional Eleitor… Source: Conjur
Em 4 de maio de 2017, aqui na ConJur, escrevi o seguinte texto, cujo título era uma pergunta: Todos os brasileiros pais gêmeos ganharão 180 dias de licença paternidade? Agora volto ao mesmo assunto. Era inexorável que essa questão chegasse à Suprema Corte. Com efeito, o STF reconheceu a reperc… Source: Conjur
Segundo dados oficiais, de 13,9 milhões de desempregados no Brasil, 72,9% do total são pessoas negras [1], o que confirma a premissa inicial deste breve artigo de que a população negra enfrenta maiores dificuldades e obstáculos para se inserir no mercado de trabalho. Além dos desafios que já e… Source: Conjur