No período pós-regime militar, não me lembro de situações como as ocorridas na atualidade, em que pessoas tenham sido processadas e presas acusadas de delitos de opinião. Algumas dessas pessoas estão sendo processadas ou investigadas por crimes de opinião previstos na Lei de Segurança Nacional… Source: Conjur
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (25) traz a continuidade do julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). As ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 estão sob r… Source: Conjur
O delegado federal Valdecy Urquiza Júnior foi eleito nesta quinta-feira (25/11) vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). O Brasil ficará pela primeira vez no comando da vice-presidência de uma das seções do órgão. Reprodução/FacebookO delegado… Source: Conjur
Aplicando a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) determinou a extinção do processo de improbidade administrativa do ex-secretário da Fazenda da cidade após sua absolvição na esfera criminal. Absolvição criminal pode ser aprove… Source: Conjur
A partir das eleições de 2018, a carta de anuência aos representantes individuais eleitos pela legenda não configura, por si só, justa causa para desfiliação sem perder o mandato por infidelidade partidária. Voto vencedor foi do ministro Tarcício Vieira de Carvalho, proferido em 2020, quando… Source: Conjur
É dever da instituição financeira adotar mecanismos de segurança para proteção de seus clientes, como a guarda de informações confiadas pelos correntistas e a imediata notificação acerca de transações efetuadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S… Source: Conjur
1) Organização do sistema de ensino superior Apesar de algumas semelhanças, há muitas diferenças entre o ensino do Direito nos Estados Unidos da América e no Brasil, desde a forma e requisitos de admissão à faculdade, formato do curso e currículo, até mesmo os materiais didáticos e métodos de en… Source: Conjur
Ao analisar pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), decidiu que não é possível dispensar magistrados de cumprirem a etapa prática em cursos de formação de mediador… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e juristas como Nelson Jobim e Ives Gandra Martins Filho escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil em “O Judiciário do Nosso Tempo” (Globo Livros), que tem lançamento marcado para dezemb… Source: Conjur
A citação é ato formal indispensável para a validade e desenvolvimento regular do processo, de modo que eventual irregularidade acarreta nulidade absoluta, passível de reconhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição. gajusTJ-SP anula citação de empresa individual feita com base na teori… Source: Conjur