O derramamento de óleo em alto-mar ocorrido em 2019 nas águas do Nordeste brasileiro, que atingiu várias praias da região, prejudicou uma área de abrangência nacional e a primeira ação civil pública sobre o incidente foi protocolada em Sergipe. Por esses motivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal d… Source: Conjur
André Mendonça finalmente vai passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima terça-feira (30/11). Foram mais de 100 dias desde sua indicação pelo presidente Jair Bolsonaro a ministro do Supremo Tribunal Federal. O anúncio oficial deve ser feito nesta quinta (25… Source: Conjur
A segurança alimentar é um desafio global e o Brasil tem exercido papel fundamental no abastecimento interno e internacional de grãos, proteína e produtos primários em geral. Infelizmente, nos últimos tempos, a fome voltou a patamares gravíssimos, o que instaura um evidente estado de coisas incon… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23/11), a admissibilidade de proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Reg… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (24), o julgamento da ação que a vinculação de recursos destinados à assistência judiciária sob gerência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O exame do tema teve início na semana passada, com a manifestação das … Source: Conjur
Em relação à aplicação dos §§ do artigo 219 do CPC de 1973 [1] e dos §§ do artigo 240 do CPC de 2015 [2], nas execuções fiscais, é importante observar que o artigo 1º da Lei 6.830 dispõe que nelas aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Referidos parágrafos dizem respeito à retr… Source: Conjur
Antonio Carlos Aguiar lança a 3ª edição do seu livro nesta sexta-feira (26/11) Peixoto e Cury Advogados Está marcado para esta sexta-feira (26/11) o lançamento da terceira edição do livro “Advocacia Trabalhista” (Editora Mizuno), de Antonio Carlos Aguiar, às 19h, no Teatro União Cultural… Source: Conjur
A verificação da fraude à cota de gênero tem como consequência, nas ações de investigação judicial eleitoral, não apenas a desconstituição dos mandatos dos candidatos eleitos e de seus suplentes, mas também a imposição da pena de inelegibilidade aos responsáveis pelo abuso. TRE-SP concluiu q… Source: Conjur
A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, frisando expressamente que tanto o ICMS, quanto o ISS, são elementos estranhos ao conceito de faturamento… Source: Conjur
Os danos eventualmente resultantes de prisão preventiva não são necessariamente passíveis de indenização, ainda que posteriormente o réu seja absolvido por falta de provas. Assim entendeu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar o pagamento de indenização a um homem que foi pr… Source: Conjur
