Por constatar erro judiciário, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Florianópolis aumentou a indenização devida pelo governo de Santa Catarina devido à prisão equivocada de um cidadão por quatro dias. Na decisão, foi aplicada a teoria do desvio produtivo. Stokkete Na primeira i… Source: Conjur
Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça se reúnem nesta quinta (25/11) e sexta-feira (26/11), em São Luís (MA), para debater o tema “Justiça 4.0 – A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”. Divulgação O encontro acontece no hotel Blue Tree, a partir das 9h, e c… Source: Conjur
Durante sessão de julgamento nesta quarta-feira (24/11), o ministro Alberto Bresciani, presidente da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou que protocolou pedido de aposentadoria. O magistrado — que atua há mais de 15 anos no tribunal — disse que pretende se dedicar a outros desafios… Source: Conjur
Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no último dia 16 o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 134/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes, que tem por escopo regular, com base no inciso II do artigo 146 e no artigo 195, §7º, da Constituição Federal, as condições para fruição da imunidade d… Source: Conjur
O juízo da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar, por maioria de votos, provimento a recurso de Luciano Hang contra decisão da 11ª Vara Cível que negou pedido de indenização do empresário contra a Publisher Brasil Editora Ltda, responsável pela revista Fór… Source: Conjur
O Tribunal do Júri de Niterói condenou, nesta quarta-feira (24/11), dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da ex-parlamentar. Flordelis também responderá pelo homicídio de Anderson do Carmo Cleia Viana/Câmara dos Deputados … Source: Conjur
O Direito Penal é uma criação moderna. Do ponto de vista antropológico, o Direito Penal surge com o brocardo latino esculpido pelo Feuerbach: nullum crimen, nulla poena sine lege, donde extrai-se que não existem “fontes” para o Direito Penal senão a lei. O Direito Penal moderno, firmado nas e… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, morto aos 6 anos em março deste ano, no Rio de Janeiro. A professora Monique Medeiros Tânia Rêgo/Agência … Source: Conjur
Quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade. Esta tese foi fixada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (24/11), em julgamento de recurso especial repetitivo (T… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (24/11), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). O julgamento será retomado na sessão desta quinta (25/11). Partidos questionam marco … Source: Conjur