Sem constatar um mínimo de prova sobre a materialidade do crime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição da denúncia contra Renan Santos, um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), por tráfico de influência. Renan Santos, um dos líderes do … Source: Conjur
Por entender que o atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, tem atuado de maneira lesiva à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao património cultural dos povos indígenas, o Parlaíndio Brasil ajuizou ação popular para pedir o afastamento do presidente da autarquia. O P… Source: Conjur
A Lei 14.193/2021, que criou a recente sociedade anônima do futebol (SAF), dá sinais claríssimos de que trará mudanças estruturais para o futebol brasileiro. No entanto, enquanto alguns clubes e investidores já se preparam para as primeiras criações das novas sociedades, uma parte dos clubes asso… Source: Conjur
Ainda que as operadoras de conexão à internet não integrem um processo sobre remoção de conteúdo ofensivo, elas podem ser obrigadas pelo Poder Judiciário a fornecer dados cadastrais dos usuários que cometeram tais atos ilícitos, de modo a permitir que sejam identificados e, eventualmente, respons… Source: Conjur
Devido ao quadro clínico do paciente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu de ofício a ordem em Habeas Corpus, nesta terça-feira (23/11), para determinar a internação imediata do ex-médico Roger Abdelmassih no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. Ex… Source: Conjur
Pessoa submetida a prisão cautelar têm o direito de ser julgada em prazo razoável. O mesmo entendimento deve ser aplicado a servidores públicos afastados de seus cargos de forma cautelar para preservar uma investigação. Nunes Marques anulou afastamento de quatro anos de conselheiro do TCE-RJ… Source: Conjur
Recentemente, a Lei nº 8.429 de 1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), esteve sob os holofotes em razão das alterações dadas pela Lei nº 14.230 de 2021. Entre as renovações realizadas na lei, destacam-se as do artigo 8º, que trata sobre a responsabilidade patrimonial… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 45 dias o prazo do Inquérito 4.875, que apura suposto cometimento do crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da importação da vacina indiana Covaxin. Nelson… Source: Conjur
É vedado o recebimento de denúncia com fundamento apenas nas declarações do colaborador. Essas informações, quando não verificadas por investigação policial ou do Ministério Público, são insuficientes para evidenciar a justa causa para iniciar ação penal. Eduardo Paes foi citado na delação d… Source: Conjur
Existem hoje diversos tratamentos que utilizam produtos à base de cannabis, já aprovados pela Anvisa [1], mas que dependem em sua maioria da importação da substância, o que esbarra nos altos valores praticados e tornam o produto inacessível pela maior parte da população. Nesse caso, é possível re… Source: Conjur