Mantida decisão que anulou afastamento de conselheiro do TCE-RJ

Pessoa submetida a prisão cautelar têm o direito de ser julgada em prazo razoável. O mesmo entendimento deve ser aplicado a servidores públicos afastados de seus cargos de forma cautelar para preservar uma investigação.
Nunes Marques anulou afastamento de quatro anos de conselheiro do TCE-RJ…
Source: Conjur