TJ-SP nega cessão de 72 músicas a Roberto Carlos e Erasmo Carlos

Para a definição do regime jurídico, a atividade e a causa do negócio fechado pelas partes são determinantes, independentemente do rótulo que se tenha dado ao acordo. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido dos cantores Roberto …
Source: Conjur