Questões chegarão ao STJ porque serão definidas em lei, diz Martins

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional não cria obstáculos para que os processos alcancem a instância especial, mas apenas corrige uma distorção sistêmica que impedia a corte de executar sua verdadeira…
Source: Conjur