Facchin: O STF e a retomada das reintegrações de posse coletivas

Recentemente, repercutiu no mundo jurídico a decisão cautelar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828/DF, que acolheu parcialmente pedido formulado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para determinar, sobre …
Source: Conjur