Guimarães: A inconstitucionalidade das federações partidárias

Em 28 de setembro deste ano foi sancionada a Lei nº 14.208/2021, que instituiu as federações partidárias. A pressa com que foi votada na Câmara e no Senado tinha uma justificativa: a referida lei precisava ser sancionada antes de 2 de outubro para que as federações partidárias pudessem valer já p…
Source: Conjur