A Justiça de Varginha (MG) condenou um advogado a sete anos e nove meses de prisão em regime inicial semiaberto por se apropriar de dinheiro dos clientes. Ele foi responsabilizado por 11 crimes de apropriação indébita, em continuidade delitiva, e pela prática de um crime de uso de documento falso… Source: Conjur
Acontece a partir da próxima terça-feira (23/11) e vai até quinta (26/11) o 1º Congresso Internacional de Direito do Seguro do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça e o VI Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho. Evento é gratuito e será realizado no formato onli… Source: Conjur
O comportamento da cervejaria Heineken quanto aos seus distribuidores não se alinha com o seu posicionamento público de sustentabilidade e ESG (environmental, social and governance). É o que defende, em parecer, a professora Priscila Claro Borin de Oliveira, do Insper, especialista em ESG. C… Source: Conjur
Na obra “O Desespero Humano”, Soren Kierkegaard (2001, p. 21) questiona se o desespero seria uma vantagem ou imperfeição humana. Ao responder, afirma que “em só considerando a ideia abstrata, sem pensar num caso determinado, deveríamos julgá-lo uma enorme vantagem. Sofrer um mal destes coloca-nos… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir o reconhecimento da dupla incriminação de um homem e desconstituir sua segunda condenação. O réu em questão foi condenado pela Justiça comum estadual e pela Justiça militar com base no mesmo episód… Source: Conjur
Com o reconhecimento da participação de menor importância na organização criminosa, o Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro diminuiu a pena de um homem condenado por integrar a milícia das comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da capital fluminense. O réu era a… Source: Conjur
Havendo ao menos dúvida, a absolvição é a medida adequada, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e absolveu um homem acusado por roubo. … Source: Conjur
Por entender que a vítima agiu no exercício regular do seu direito ao registrar boletim de ocorrência, não tendo praticado ato ilícito, o juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia, no Distrito Federal, negou pedido de indenização a um homem acusado de assédio por engano. De acordo com os autos, a vít… Source: Conjur
Depois de reality shows com músicos, esportistas, cozinheiros, médicos, modelos e operadores do mercado financeiro, chegou a vez dos advogados. Interior da Mansão Jurídica em BúziosReprodução/Instagram O programa Mansão Jurídica vai colocar 14 influenciadores digitais jurídicos dentro … Source: Conjur
O modelo atual de tributação sobre os combustíveis, além de ter alta carga tributária, principalmente do ICMS, é muito complexo no que se refere à sua legislação, o que torna difícil a apuração dos valores a recolher e o cumprimento das obrigações acessórias. Assim, as distribuidoras que recolhem… Source: Conjur
