“A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, e deve permitir a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos pela Justiça.” CNJConselheira Tânia Regina Silva Reckziegel A análise é da ouvidora-geral do Conselho Nacional de… Source: Conjur
O processo de execução passou por inúmeras alterações na última década com o escopo de alcançar a efetivação do direito do exequente, ou seja, a realização no mundo fático do direito exigível. O princípio da efetividade decorre exatamente da satisfação total de qualquer direito consagrado em … Source: Conjur
Por considerar que o laudo técnico foi “produzido de maneira adequada e fundamentada”, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o valor da desapropriação de uma propriedade na parte continental de Florianópolis. Ação foi proposta pela Prefeitura de Flor… Source: Conjur
Devido à violação de direitos autorais, o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa determinou o bloqueio de 17 grupos de Telegram que disponibilizavam cópias pirateadas de jornais, revistas, filmes e séries. Mais de 10 milhões de usuários tiveram acesso a conteúdos pirateadosReprodução … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, promoverá, a partir desta segunda-feira (22/11), a 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O objetivo do evento é aumentar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sob… Source: Conjur
Estabelecimento comercial responde objetivamente por danos causados por funcionários a clientes. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o restaurante Rei do Bacalhau, localizado em Duque de Caxias, a pagar indenização de R$ 15 mil por danos mor… Source: Conjur
Não é nenhuma novidade que as criptomoedas já são uma realidade de trocas e meios de negócios ao redor do mundo. Diferentemente das moedas oficiais, as criptomoedas operam somente no ambiente digital, de particular para particular, com valoração própria, independentemente de uma autoridade cen… Source: Conjur
O juízo da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 7ª Vara Criminal de João Pessoa que condenou um casal a uma pena de três anos e seis meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 149, caput, do Código Penal — redução a condição análoga a de escravo. O caso…
Em 26-12-2020[1] trouxemos uma breve explanação sobre as causas do aquecimento global, o reconhecimento de sua existência na Eco-92 e na Convenção-Quadro sobre a Mudança Climática de 1994 e a disciplina da redução dos gases de efeito estufa – GEE no Protocolo de Kyoto de 1997, que, em acréscimo a… Source: Conjur
No sentido em que enfatiza o professor Lenio Streck em suas obras, a Teoria do Direito não é imune às mudanças paradigmáticas que se dão na filosofia. Isto é, a concepção de Direito de uma época pressupõe uma visão de mundo (Weltansicht), sendo esta, por sua vez, dependente da compreensão humana … Source: Conjur