Opinião: Aposentadoria por exposição a risco com o decreto federal

Com a publicação do Decreto Federal nº 10.410/2020, ocorreram alterações significativas no Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, com destaque para o regramento da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológico…
Source: Conjur