Simulação de porte de arma caracteriza grave ameaça no estupro

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Resp 1.916.611/RJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que havia desclassificado o crime de estupro para o crime de importunação sexual e trouxe à baila discussão que já existia a respeito da simulação do port…
Source: Conjur