Por não detectar prescrição da pretensão punitiva do Estado, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira, do Rio de Janeiro, para trancamento de ação penal que apura supostos crimes ambientais cometidos no loteamento de dua… Source: Conjur
Diante da constitucionalidade da Lei Distrital 4.732/2011 e da inexigibilidade do crédito, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal extinguiu o cumprimento de uma sentença referente a um valor de R$ 11,4 milhões, supostamente devidos por uma indústria de alimentos, a título de … Source: Conjur
Os avanços tecnológicos que impactam as estruturas de organização social acarretam também no fenômeno de digitalização da economia, fazendo esse mercado crescer cada vez mais devido às suas soluções inovadoras. Os marketplaces surgem, assim, como uma ferramenta extremamente atrativa e prática, ta… Source: Conjur
Não há austeridade indevida na aplicação sucessiva e cumulativa das frações concernentes às causas de aumento previstas no artigo 157, § 2º, do CP (de 1/3 até metade), seguidas de novo aumento, estabelecido de modo fixo na fração de 2/3 pelo legislador de 2018, concernente ao emprego de arma de f… Source: Conjur
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma do estado do Rio de Janeiro que amplia as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, obrigando as operadoras a disponibilizar modalidad… Source: Conjur
Felipe Demori Claudino é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. O profissional, que foi associado da banca de 2003 a 2006, retorna ao escritório para dar continuidade à sua carreira de 25 anos, abrangendo operações de fusões e aquisições, investimentos em private equity e venture capital, … Source: Conjur
Vivemos em um mundo que se encontra em constante evolução. A sociedade tem se modificado e se tornado cada vez mais complexa e, assim, o Direito não poderia deixar de acompanhar a evolução das relações sociais. A Justiça do Trabalho pode ser considerada aquela que mais acompanha as tecnologias… Source: Conjur
Considerando a responsabilidade objetiva do Estado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) a indenizar por danos materiais e morais um criador de aves. Pássaros apreendidos eram da espécie bicudo-ve… Source: Conjur
O grau de incapacidade laboral (total ou parcial) deve ser aferido com base na profissão exercida pela vítima quando do acidente de trabalho. Assim, mesmo que o trabalhador acidentado possa desempenhar atividades distintas, mas não sua profissão anterior, haverá incapacidade total. A partir de… Source: Conjur
A Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 9ª Região Administrativa Judiciária, em São José dos Campos (SP), autorizou um detento a participar, de forma remota, do velório de sua filha. Stokkete A criança morreu após ter sido atacada por um escorpião, … Source: Conjur