A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento de inquérito que investigava os três filhos do ex-presidente Lula por sonegação fiscal. Fábio Luís da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula da SilvaR… Source: Conjur
Como diria Clarice Lispector, “o óbvio é a verdade mais difícil de enxergar”. Esse parece ser o raciocínio que melhor ilustra a causa da suposta visão desfocada da Procuradoria-Geral da República em relação à constitucionalidade da prerrogativa de requisição conferida à Defensoria Pública; a PGR … Source: Conjur
Gedeon Pitaluga foi reeleito para a OAB-TO Reprodução/TV Anhanguera O atual presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, foi reeleito para comandar a entidade por mais um triênio (2022 a 2024). A chapa OAB Independente foi a vencedora com 1.797 votos, seguida pela Ordem na Casa, com Ester No… Source: Conjur
A cena é clássica e conhecida da internet. Em trecho de “A Felicidade não se compra” (1946), Donna Reed, vivendo a personagem Mary Hatch, se aproxima irritada de uma vitrola e quebra o disco que tocava. O meme associado à cena, em geral, é sincronizado com algum hit ou música do momento que é rep……
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma empresa de turismo a indenizar um assistente de garçom que teve de se submeter a teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem de trabalhador para HI… Source: Conjur
Não obstante a extinção dos contratos de programa na ambiência do saneamento básico, é ainda forte o sentimento de insegurança jurídica em relação aos contratos de programa em curso, eis que perdura no seio da literatura polarização de entendimentos no que se refere aos seus impactos, particularm… Source: Conjur
A sociedade de profissionais legalmente regulamentados, ainda que constituída sob a forma de responsabilidade limitada, pode ser submetida ao regime privilegiado de tributação de ISS, desde que destituída de caráter empresarial e com prestação direta e pessoal de serviços pelos sócios. iStoc… Source: Conjur
Os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal e suas turmas recursais não devem desobedecer a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há obrigação do poder público de fornecer medicamentos que, ainda que devidamente registrados, tenham sido indicados para… Source: Conjur
Por não verificar falha da companhia aérea no caso, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais feito por um passageiro impedido de embarcar em um voo para Portugal por não ter cumprido as exigências impostas pelo governo daqu… Source: Conjur
Foi noticiado recentemente, no site do STJ, que “mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução”, conforme REsp 1.937.548, de relatoria do ministro Moura Ribeiro. Ainda, noticiou-se que “sem averbação da execução no registro do imóvel, config… Source: Conjur