Com o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta quarta-feira (17/11), a suspensão dos efeitos de um acórdão que obrigaria o município de Betim (MG) a desembolsar cerca de 10% do próprio…
Source: Conjur