Rômulo Souza: A inconstitucionalidade da PEC nº 10/2017

A aprovação pelo Senado Federal da denominada PEC da Relevância traz uma amostra dos tempos sombrios que estão por vir em nossa já corroída democracia. Esta corrosão na esfera judicial pode ser observada pela aplicação indiscriminada da Súmula nº 7 do STJ, utilizada por vezes para obstar o prosse…
Source: Conjur