Há 30 anos nascia o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. José Roberto Manesco é sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Os fundadores, todos com experiência com o Direito Administrativo e com alguma relação com o Direito Público, se reun… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 888) proposta contra decisões do Superior Tribunal de Justiça que estabelecem a competência do Poder Judiciário para fixar multa civil e determinar outras m… Source: Conjur
Por meio do Parecer nº 266, de 2021-Plen/SF [1], de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2017 [2], cuja primeira signatária foi a hoje senadora Rose de Freitas (MDB-ES), em que se busca criar mecanismos para reduzir os ca… Source: Conjur
O Poder Judiciário precisa definir qual a teoria a ser aplicada no descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à crise de Covid-19. Foi o que defendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (17/11), durante a nona edição do Fórum Jurídico de… Source: Conjur
“É inconstitucional lei municipal que, na competência legislativa concorrente, utiliza-se do argumento de interesse local para restringir ou ampliar as determinações contidas em texto normativo de âmbito nacional.” Desembargadora entendeu que multa a fornecedoras de água é desproporcional R… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou, mais uma vez, a discutir a possibilidade de reduzir o valor final de condenação em astreintes imposta a uma operadora de plano de saúde que demorou para cumprir uma ordem judicial, apesar da imposição de multa diária por descumprimento. … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu que o empregador, por meio do gerente, atentava contra a dignidade e a saúde mental de uma assistente administrativa e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Gerente praticava reiteradamente assédio m… Source: Conjur
O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente é matéria controversa e precisa ser analisada com cautela pelos magistrados e pelas procuradorias, que por vezes acabam colaborando para o redirecionamento indevido da execução fiscal. O arrastamento indevido do sócio-gerente para resp… Source: Conjur
A recuperação judicial é reservada às empresas recuperáveis. Sendo assim, a retirada do mercado de empresários sem viabilidade também é um objetivo a ser alcançado. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter o indeferimento … Source: Conjur
Com o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta quarta-feira (17/11), a suspensão dos efeitos de um acórdão que obrigaria o município de Betim (MG) a desembolsar cerca de 10% do próprio… Source: Conjur