Inversão do ônus da prova como regra de instrução público

Inicialmente, de modo a se delimitar a análise que se seguirá, cumpre registrar que os comentários ao julgado se restringe ao instituto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, uma vez que os fatos examinados pelo colegiado julgador envolvem violações a direitos dos consumidores resu…
Source: Conjur