TJ-SP valida duas leis que obrigam divulgação de lista de vacinados

Os princípios da publicidade e da transparência de dados devem prevalecer diante da necessidade de combate preventivo da pandemia da Covid-19. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Salto, de iniciativa parlamentar, que obriga o Executivo a divul…
Source: Conjur