Com base em tese de repercussão geral estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo afastou, em liminar, a necessidade de uma empresa se inscrever no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) da capital paulista e dispensou a reten… Source: Conjur
A COP26 iniciou-se em clima de última chance, em torno da iminência de se chegar ao “ponto de não retorno” no desequilíbrio ambiental, a partir do qual não haveria mais como a humanidade reverter o que já se percebe. Os mais preocupados não são pessimistas: são vozes comprometidas com algo além d… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou-se nesta terça-feira (16/11) no IX Fórum Jurídico de Lisboa para falar da jurisprudência constitucional e administrativa que, no dizer do advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, moderador do painel, contextualizou a dicotomi… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais… Source: Conjur
A discussão em torno do raio de alcance da Lei nº 14.230/2021, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a nova Lei de Improbidade Administrativa, tem ocupado espaço entre especialistas desde a sua entrada em vigor, no último dia 26. Se é verdade que sob o ponto de vista processual a n… Source: Conjur
Os princípios da publicidade e da transparência de dados devem prevalecer diante da necessidade de combate preventivo da pandemia da Covid-19. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Salto, de iniciativa parlamentar, que obriga o Executivo a divul… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a prestação de serviços de segurança e apoio a ex-governadores do estado do Amazonas deve se limitar ao fim do mandato subsequente ao exercido pelo beneficiário, até que seja regulamentada a Lei estadual 4.733/2018, que trata da matéria. Segundo a mini… Source: Conjur
Buscando assegurar maior proteção às vítimas e às testemunhas para efetivo combate às organizações criminosas, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 427/2021, que prevê a possibilidade de proteção dos qualificativos e endereços de vítimas e testemunhas ameaçadas. Dados de vítim… Source: Conjur
Talvez muitos desconheçam a expressão “dark patterns” e o seu real significado. Mas, com certeza, todos nós convivemos com essa prática em nosso dia a dia. Literalmente, significa a utilização de padrões escuros através de técnicas maliciosas projetadas com a intenção de induzir os usuários de se… Source: Conjur
Baseada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a 4ª Turma da corte trabalhista rejeitou o exame do recurso de um motorista que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber. TST não reanalisou as provas que confirmaram a autonomia do Divulgaçãomotorista Na… Source: Conjur