Arquivo Diário: 14/11/2021

Castro: O EREsp nº 1.795.347/RJ e a afronta à segurança jurídica

Ao longo da última década, acreditava-se que a discussão em torno da vedação prevista no artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) [1] estaria superada pelos tribunais nacionais, capitaneados pelo Tema nº 294 do Superior Tribunal de Justiça [2]. No entanto, esse debate se tornou… Source: Conjur

Opinião: A política de privacidade do Google e os nossos dados

Em uma realidade na qual 4,66 bilhões de pessoas acessam ativamente a internet, a coleta, a análise e o comércio de dados pessoais como modelo de negócio é uma realidade não apenas estabelecida como em ascensão. Vivenciamos a denominada sociedade da vigilância — ou o capitalismo da vigilância —, … Source: Conjur