Migração de plano sem anuência do consumidor gera dano moral
Não provando que houve pedido do consumidor para migrar de plano de telefonia, as modificações unilaterais do conteúdo ou da qualidade do contrato, após a sua celebração, são consideradas abusivas. Claro terá que indeinzar a consumidora em R$ 5 mil por danos morais Assim, a 1ª Câmara Cí… Source: Conjur